Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade. Não conhecimento. Analise da possibilidade de concessão da ordem de ofício

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Atentado Violento ao Pudor. Violência Presumida.

Acusado de seqüestro continua na prisão

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, mantém na prisão Flávio Rodrigues Dutra, também conhecido por "Berré", condenado, inicialmente, a 16 anos de reclusão em regime integralmente fechado por participação no seqüestro de Rodrigo Lanna Neto.

Justiça condena dez dos 11 réus presos pela Operação Anaconda

Terminou nesta sexta-feira o julgamento dos 11 réus acusados de participar de um esquema de venda de sentenças na Justiça federal desmontado pela Operação Anaconda.

Questões de Direito Penal do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Penal.

Júri condena motorista que cometeu homicídio no trânsito

O réu foi condenado a mais de sete anos de prisão e teve a habilitação para dirigir veículo automotor suspensa.

Furto e Receptação de gado: crime qualificado

A Lei 13.330/16 altera o Código Penal Brasileiro para acrescentar no crime de furto (artigo 155, CP) um § 6º., prevendo uma nova qualificadora quando o objeto material do ilícito for “semovente domesticável de produção”.

O reconhecimento da confissão espontânea do réu na jurisprudência do STJ

O presente artigo examina o reconhecimento da confissão espontânea do réu no processo judicial segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A matéria restou pacificada com a recente publicação da Súmula 545 do STJ, que ganhou a seguinte redação: “Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal”

Irmãos são condenados pelo júri popular por homicídio qualificado

Eles foram condenados respectivamente, a 16 anos e 13 anos e seis meses de reclusão, ambos em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado por utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima

Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais

País com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, China e Rússia

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal do 183º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - 2011.

Apelação.Tráfico de drogas condenação recurso da defesa. Pedido de absolvição por insuficiência probatória.

Inviabilidade. Réu que confessou a comercialização da droga perante a autoridade policial

Penal. Crime ambiental. Recurso defensivo. Intempestividade. Recurso ministerial. Incêndio. Contravenção do art. 26.

Incêndio em pastagem - Presença de vegetação arbórea - ACD conclusivo - Caracterização de mata - Confissão do réu - Suficiência probatória - Recurso provido.

Tributário. Antecipação de tutela.

Pedido de liberação e restituição de ônibus apreendido. Indeferimento.

Execução penal. Crime hediondo cometido anteriormente à Lei nº 11.464/2007. Vigência do entendimento esposado pelo supremo tribunal federal com referência à inconstitucionalidade do regime integralmente fechado.

Após o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do regime integralmente fechado, é permitida a progressão de regime na hipótese dos crimes hediondos.

HC. Impetração objetivando a afastabilidade da incidência da regra estabelecida na Lei nº 11.464/07 acerca do requisito temporal para a obtenção da progressão de regime prisional a condenados por delito hediondo ou equiparadoHabeas corpus. Impetração objetivando a afastabilidade da incidência da regra estabelecida na Lei nº 11.464/07 acerca do requisito temporal para a obtenção da progressão de regime prisional a condenados por delito hediondo ou equiparado

Crime de trânsito e do ECA. Lesão corporal culposa. Fornecer bebida alcoólica para adolescente. Alegação de ausência de culpa do acidente. Estouro de pneu.

STF condena mais duas pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1

Homem que danificou um relógio trazido ao Brasil por D. João VI, em 1808, é um dos condenados.